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24 de Novembro de 2020

Qual o significado da Constituição Federal Brasileira de 1988 para você?

Ehlaz Jammal, Advogado
Publicado por Ehlaz Jammal
há 10 meses

Confesso para vocês que antes de iniciar o curso de Direito no ano de 2007 não compreendia o significado de uma Constituição Federal e a sua importância para o país.

Nossa Constituição Federal nasceu (leia-se promulgada) em 15 de outubro de 1988, e eu tinha apenas 02 (dois) anos naquele dia iluminado.

Me recordo não com muitos detalhes o meu primeiro contato com a Constituição Federal de 1988, não sei se era na 2º (segunda) ou 3º (terceira) série que uma das atividades para casa era transcrever alguns incisos do artigo da Constituição Federal de 1988 (hoje quase todo decorado por mim), e pasmem, não fiz a atividade, levei lembrete no caderno para os meus pais, tentei apagar com a borracha para minha mãe não ver e no final apesar de todo o esforço dedicado naquela missão (nada deu certo), meu plano quase perfeito (no caso, perfeito só na minha cabeça) foi descoberto e o que parecia ser algo simples se tornou para mim um pesadelo, pois minha mãe além de descobrir, ficou muito furiosa fez eu transcrever não só um inciso daquele artigo, mas todos os incisos (quem conhece minha mãe sem sombras de dúvidas entende o que estou falando). Salvo engano foi por volta dos meus 8 (oito) ou 9 (nove) anos de idade

Traumas a parte, nunca sonhei em cursar a faculdade de Direito, além do curso de Direito minha primeira formação foi o curso de Ciências Biológicas- Licenciatura e sem muita vocação ao me formar para carreira de professora, ingressei para a faculdade de Direito (uma paixão oculta em mim nessa época).

O trauma da disciplina de Direito Constitucional, mesmo passado seus mais de 10 (dez) anos daquele episódio fatídico perdurou em todo o curso (apesar de contar com excelentes professores).

Sim, eu não levava jeito para o Direito Constitucional (definitivamente) uma dificuldade tremenda, não sei o que acontecia entre a gente, uma relação de amor e ódio, e que uma hora teria que ter um final, fosse ele bom ou ruim.

No ano de 2011 concluo a faculdade de Direito e presto o exame da Ordem em 2012, e sim, para o espanto de vocês minha opção para segunda fase da OAB seria a da disciplina de Direito Constitucional, nessa época eu já tinha feito as pazes com a disciplina e amava Direito Constitucional, e claro, dedicado todos os meus esforços nessa disciplina (foi necessário). Passei, minha nota foi a de 8,5 (oito e meio), e sinto orgulho até hoje quando vejo a prova de rascunho guardada nos meus documentos preciosos.

Bom, vocês devem estar se perguntando, o que isso tudo tem a ver ou se nada do que escrevi até agora faz ou fez sentindo algum para vocês.

Enfim, gostaria de fazer uma introdução antes de ir direto ao ponto.

Esses tempos estive pensando (e muito!!!), será que o Direito Constitucional, a nossa Constituição Federal é um tema complexo para todo mundo ou é um assunto simples? E ainda mais, pensei, qual seria a sua relevância no cotidiano de uma pessoa (dentro ou fora da área jurídica)?

Fiquei tão curiosa e comecei a querer saber o que uma pessoa pensa ao ouvir a indagação do que é a Constituição Federal Brasileira de 1988 e qual a significatividade para ela?

Por esse motivo e curiosidade resolvi escrever esse artigo, não explicando e conceitundo o que é o Direito Constitucional, o que é uma Constituição, como ela se divide e tudo mais que alunos do Curso de Direito aprendem na faculdade, queria ir além, queria saber o que ela representa para nossa sociedade, longe das longas explicações que por muitas vezes são diversas e complexas de ser interpretadas até mesmo para nós operadores de Direito.

Resolvi então perguntar para meus familiares e amigos (de ambos os sexos, idades e profissões diferentes e principalmente que não estivessem relacionados a área jurídica) qual o significado da Constituição Federal de 1988 para eles (sem pesquisas, queria saber naquele exato momento que os questionei).

Saliento que fiz questão de entrevistar grupos diferentes de pessoas, para saber qual seria o alcance da Constituição Federal nesses diversos grupos.

Assim, seguem as respostas do que representa a Constituição Federal Brasileira de 1988 para eles (hoje) e se eles conseguem observar se a nossa Constituição Federal vem sendo cumprida e aplicada na rotina diária deles e no meio em que vivem. Ressalta-se que todas as respostas dadas pelos entrevistados foram transcritas "ipsis litteris" (fiel):

Constituição pra mim foi a libertação da minoria, tipo, todos se tornaram legalmente iguais, do pobre e negro ao rico, acho que um marco. Então, sob o meu ponto de vista sim. V.F.A.J, 35 anos, sexo feminino, professora.

Um modelo a ser seguido. Não acho que funciona, mas deveria. J.M.F., 38 anos, sexo feminino, publicitária.

É uma peça de ficção científica. T.D.M.M., 37 anos, sexo masculino, biomédico.

Acho ela importante pra democracia, acho que funciona, sem ela seria pior, ao menos mantém a ordem. C.D.M.M., 32 anos, sexo feminino, médica veterinária.

Para mim a Constituição Federal é até funcional, mas na prática é outra coisa. Se fosse realmente cumprida seria algo maravilhoso. R.A., 36 anos, sexo feminino, Bióloga.

Foi uma revolução na época, mas está desatualizada e cheia e emendas que fica difícil interpretar. E acredito que já não funciona. C.A.C., 45 anos, sexo masculino, militar.

A Constituição é um conjunto de leis que garante a democracia e os direitos e deveres de todos para uma convivência civiliza da entre os indivíduos. As leis que compõe a Constituição são coerentes, porém não funcionam, pois não são aplicadas como deveriam, como estão descritas na Constituição Federal, o que gera uma sensação de impunidade. K.M., 32 anos, sexo feminino, nutricionista.

A Constituição foi um sonho, por mais que seja considerada a mais completa entre as nações constituintes, pouco se concretiza pela precariedade da saúde, a fragilidade dos direitos e a ignorância da população tão distante de seus direitos básicos. Como disse, foi um sonho. Onde índios e minorias estão no mesmo degrau de direitos. A educação que se distancia de suas realidades. A Constituição de nosso País é aquele livro que compõe a bíblia cristã que vc sabe que é sagrado, mas não se esforça ou não te apresentam. B.L.J., 34 anos, sexo masculino, biólogo.

Pra mim a Constituição são todas às leis e deveres que a gente tem com o nosso país. E eu não acho que ela funciona, favorece alguns e prejudica outros. Mesmo assim ela é falha. J.S.R, 17 anos, sexo feminino, estudante.

Eu penso que uma Constituição, tem a ver com política, leis essas coisas. Acho q não funciona porque nem sei o que é. G.B., 16 anos, sexo feminino, estudante.

Pra mim é um “manual” de conduta dos brasileiros com direitos e deveres, o que é permitido e o que é proibido. As leis não podem ferir a Constituição, no Brasil é proibido a pena de morte, pois a Constituição não permite. Funciona em partes por sempre ter essas emendas constitucionais que vão dando um jeitinho. R.F., 32 anos, sexo masculino, empresário.

Acho que essa lei deve ser algo pra preservar o bem estar dos cidadãos e os direitos deles. Só não sei quais. Do jeito que andam as coisas hoje em dia não funciona e o governo ainda abusa. N.R.R., 28 anos, sexo feminino, auxiliar de veterinário.

Sim, vamos lá. Significa um amontado de leis, normas etc., que estão ultrapassadas, devem ser revistas, principalmente o Estatuto da Criança e Adolescentes. M.E.P.M., 63 anos, sexo feminino, dona de casa.

Finalmente, também gostaria de deixar minha opinião, baseada após alguns anos dedicados ao estudo da disciplina de Direito Constitucional (e ainda, sei que preciso de muito estudo). Para mim se a Constituição Federal de 1988 não é perfeita, a considero quase perfeita, ainda digo mais, na minha humilde opinião é a melhor Constituição Federal do mundo, onde prevê uma gama de direitos e deveres constitucionais, fala sobre direitos individuais, coletivos, direito do trabalho, previdenciário, Estado, Munícipio, Distrito Federal e Territórios, impõe regras, se mantém no ápice como deve ser, obriga as leis infraconstitucionais a respeitarem suas normas e penaliza quem as descumpri, cheia de garantias, enfim, vasta de conteúdo. Realmente a considero o coração de todo o ordenamento jurídico no seu sentido mais amplo.

Sempre que me falam, mas não acho que funciona, respondo através de exemplos, que podemos visualizar a aplicação da Constituição Federal da hora que acordamos até a hora que vamos dormir, como por exemplo, saímos para trabalhar, logo trabalhamos, porque estamos amparados pelo Direito do Trabalho previsto nela, temos o direito de ir e vir de forma segura e sem obstáculos ou empecilhos, porque nela também prevê esse direito como sendo um direito fundamental, temos escolas, hospitais, pois ela determina que o Estado dê acesso á educação e saúde. Uma infinidade de direitos espalhados ao longo de seus capítulos e incisos. Sei que há exceções e sei que o tema é controverso, e muitos leitores, podem me dar outros exemplos que demonstre ao contrário do que disse, mas sei e estou convicta que o problema está na sua aplicabilidade e não no seu conteúdo. Acredito que todos os direitos previstos nela, muitos países em pleno século XXI (se utilizarmos do Direito comparado) estão numa realidade distante da que vivemos hoje em nosso país.

E é por essa razão que devemos defendê-la, exigir nossos direitos, obrigar quem é responsável a cumprir seus preceitos sob pena de responsabilidade (sim, devemos e podemos).

Por fim, eu não sei como era antes dela na prática (apenas em leitura), mas acredito que depois dela tudo melhorou e acredito que melhore ainda muito mais. Acho que devemos respeitá-la e principalmente defendê-la para que sua aplicabilidade seja feita da forma correta e concreta.

Bom, sem mais delongas, aqui encerro este artigo, um artigo bem informal, sem explorações de conceitos, mas que demonstra toda a importância da nossa Constituição Federal de 1988 perante toda a nossa sociedade e principalmente ao mundo.

Ame-a sobre qualquer circunstância, pois ela está aqui apenas para defender nossos direitos e garantias, além de impor deveres para que a sociedade caminhe da forma mais tranquila e harmoniosa.

E para vocês o que significa a Constituição Federal Brasileira de 1988? Ela funciona ou não?

Deixem sua opinião nos comentários para trocarmos ideias e ampliar nosso conhecimento nesse tema tão incrível que é a nossa Constituição Federal brasileira de 1988.

16 Comentários

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A nossa CF foi escrita por um bando de gagás que só enxergava o próprio umbigo, foi feita por quem queria se eternizar na política às custas do pobre trabalhador.
Onde já se viu uma lei que dá mais direitos a bandidos do que às pessoas de bem, onde um membro do STF garante seus próprios salário e suas mordomias enquanto as pessoas que realmente trabalham em prol do país estão à mingua, enquanto 513 deputados e senadores fazem as leis só pensando neles e o pobre é que se exploda.
Uma constituição respeitável teria que acabar com a farra dos políticos, reduzindo a câmara à apenas no máximo 200 deputados, pois assim eles procurariam fazer leis sociais e honestas pois só elegeriam os que fossem realmente bons.
Se eu fizesse a nossa constituição seria no máximo 200 deputados e dois senadores para cada estado, e os ministros do STF seriam eleitos pelo povo ganhando no máximo o teto salarial do país tendo os mesmos direitos que todos os outros brasileiros, e punição exemplar para os bandidos, estupradores, ladrões principalmente os do colarinho branco.
José Serapião Neto; 72 anos bem vividos mas pobre até hoje. continuar lendo

Boa tarde José, tudo bem com o senhor? Agradeço muito pela leitura do artigo, assim como o seu comentário. Tenha uma excelente semana. Att. continuar lendo

Infelizmente nossa CF não reflete a realidade, traz uma democracia desmoronada e só protege os corruptos e bandidos, nós penamos e não temos direitos, só quem tem poder e riquezas. Trouxe uma destruição para as famílias, dando direitos a quem não tem direitos e tirando a quem tem. Acabou com a ética, moral e os valores humanos. Tudo no Brasil está corrompido, pois a CF não impõe limites, só dá direitos e mais direitos, liberou a imoralidade, mesmos para atos ou coisas até contra a própria natureza. E ainda mais, criou um STF imoral que não sabe fazer justiça, só trata de interesses. Então a CF não só piorou o Brasil. Uma sociedade não sobrevive se não tiver limites, organização, moral e sobre tudo a valorização da família. continuar lendo

Boa tarde Eneas, tudo bem com o senhor? Agradeço muito pela leitura do artigo, assim como o seu comentário. Tenha uma excelente semana. Att. continuar lendo

Uma constituição socialista, feita por muitos dos quais estão apodrecendo o congresso nacional por mais de 30 anos, pensada criteriosamente para que bandidos de todas as espécies pagassem pouco, ou sequer pagassem pelos crimes. Uma CF q incentiva a inveja, o 'encostismo', a vontade de tirar do alheio para si com a desculpa q é direito apenas pq nasceu. Uma CF q pune empreendedores e pessoas físicas que cumprem suas obrigações, por meio de impostos abusivos para carregar a parcela ensinada a ter inveja nas costas. continuar lendo

Boa tarde Isa tudo bem você? Agradeço muito pela leitura do artigo, assim como o seu comentário. Tenha uma excelente semana. Att. continuar lendo

Dra Ehlaz gostaria de deixar mau comentário como leigo mas que sofre diariamente os efeitos produzidos pela CF88.

Nossa Constituição foi feita emantida por criminosos para a proteção de criminosos com a roupagem de trazer igualdade a todos.

Exemplo: quando um criminoso contumaz destroem uma família Ele tem mais direitos do que as vítimas.

Quando um criminoso desvia do erário em proveito próprio ele tem direitos que o usuário da rede pública de saúde não tem. Se tiver dinheiro os direitos são infinitos.

Na esfera criminal é caótica para a Sociedade Honesta. continuar lendo

Boa tarde Fernando, tudo bem com o senhor? Agradeço muito pela leitura do artigo, assim como o seu comentário. Tenha uma excelente semana. Att. continuar lendo