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24 de Novembro de 2020
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    Modelo de Petição - Réplica Ação de União Estável post mortem.

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    Ehlaz Jammal, Advogado
    Publicado por Ehlaz Jammal
    mês passado
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    AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE __________.

    Autos n.º __________________

    Ref.: _________________

    ________________, já devidamente qualificada (o) nos autos epigrafados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (ua) advogado (a) e bastante procurador (a) apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO da parte requerida, __________ (fls. ________) pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

    1. DA TEMPESTIVIDADE

    Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos artigos 350, 351, 430 e 437, todos do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando que a intimação foi feita em ________, o termo final ocorre em __________.

    2. SÍNTESE DA DEMANDA

    Trata-se de ação de ____________ ajuizada pela requerente ____________ com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que manteve entre o período de _________ até a data _________ com o falecido ___________, arrolando, no pólo passivo da demanda ___________, todos filhos e herdeiros de __________, os quais, devidamente citados, apresentaram contestação às fls. ______ e ________.

    Destaca-se que os réus __________ em contestação (fls. _______) nada se opuseram quanto à procedência do mérito da ação, assim, nada tem a requerente a impugnar.

    No tocante ao réu ________ em sua defesa (fls. _______) alegou fato contrário a procedência da ação, que serão impugnados a seguir.

    3. DO MÉRITO NA CONTESTAÇÃO

    No mérito, o réu _______ alega que a requerente não era companheira do falecido ________ à época do seu falecimento e que apenas possuíam uma relação de namoro.

    Ainda alegou que a autora não residia na cidade de _______, e que por isso, seria impossível declarar a união estável aduzida pela requerente.

    Ora, tais alegações não merecem prosperar, haja vista que a requerente convivia com o falecido pelo período de ___ (____) anos em união estável, além de residir na cidade _______, e que estava apenas de viagem em sua cidade natal.

    Além do mais, nos autos já foi anexada à certidão de união estável (fls. ____) realizada na cidade de ______ em __________ bem como comprovantes de residência que constavam todos em nome da requerente, sem contar as demais provas juntadas aos autos e outras requeridas na inicial, como a prova testemunhal para comprovar os fatos narrados.

    É importante mencionar que o artigo 1723, do Código Civil aduz que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”

    Nestes termos, o fato da requerente e companheira _______ não estar em _______ no dia do falecimento do “de cujus”, por estar resolvendo motivos de ordem pessoal na cidade em que residia, qual seja a cidade de ______, não é óbice a constituição de união estável com o falecido.

    Portanto, apesar da contestação apresentada pelo requerido _______, a referida convivência deve ser interpretada como de união estável (CC artigo 1723), pois a autora e o falecido mantiveram convívio como se casados fossem, maiormente em ambientes públicos, profissional, social, demonstrando efetividade mútua, estabilidade no relacionamento, de duração prolongada, importando em affectio maritallis.

    Oportuno ainda dizer a esse r. juiz que é curioso o conteúdo da contestação do requerido _______ e que com mais surpresa a requerente a recebeu.

    Como consta na contestação do requerido _______ houve realmente uma passagem muito triste em sua vida e é de conhecimento da requerente e de todos os demais familiares, porém é necessário constar que quando veio a notícia de que o falecido _____ era o pai do requerido ______ após seu nascimento, a requerente que já estava à época em um relacionamento e morando com o falecido foi a primeira a se manifestar no sentido de que o falecido reconhecesse a paternidade e registra-se o quanto antes o herdeiro, o que ocorreu.

    Ainda o requerido ______ em sua contestação mencionou o benefício de pensão por morte deferido à requerente, por qual razão a requerente não o deveria receber? A requerente conviveu de forma pública, contínua e duradoura com o falecido por cerca de ___ (_____) anos, entre o período compreendido de _______ até a data de seu falecimento, qual seja ______, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de união estável anexa (fls. ____).

    Ressalta-se que durante esse período a requerente e o falecido passaram a viver como se casados fossem, com exclusividade de coabitação estabelecida e com o objetivo de constituição familiar.

    Referida união persistiu até o falecimento de seu companheiro em _______, conforme demonstra certidão de óbito anexa aos autos (fls. _____).

    Por fim, é importante esclarecer que desde o ajuizamento da ação de Inventário, bem como a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a autora sempre entrou em contato com os três herdeiros solicitando a documentação necessária para o ajuizamento de ambas as ações e comunicando todos os atos processuais, sendo prontamente atendida pelos herdeiros no tocante a providência de documentos, e pode ser comprovado conforme demonstra emails à época enviados e recebidos pela requerente, em especial com as representantes do herdeiro ______, anexo a essa réplica, além de outros documentos que também podem ser comprovados como a juntada da certidão de nascimento (fls. ____) e o termo de guarda e responsabilidade requerido por esse juízo em outra ocasião (fls. ____) os quais foram solicitados pela requerente e enviados por email pelas representantes do requerido ______.

    4. DOS PEDIDOS

    Por todo exposto, requer seja julgado procedente a inicial, bem como reiterado seus pedidos e que sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação de _______.

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    Local e data.

    _____________________________________________

    Advogado (a)

    OAB/___ nº __________

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