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23 de Setembro de 2019

Modelo de petição - Justificativa de Execução de Alimentos

Ehlaz Jammal, Advogado
Publicado por Ehlaz Jammal
há 2 anos
Modelo de petição - Justificativa de Execução de Alimentos.docx
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AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE __________/_______


Processo nº

Ref. Ação de Execução de Alimentos


____________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu advogado (a) e bastante procurador (a) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, apresentar:

JUSTIFICATIVA

em face da execução ajuizada por ___________, menor impúbere, representado (a) por sua genitora ___________, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados.

O executado não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual requer o Benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Mister destacar que o requerido é pobre, no conceito da lei e de acordo com a declaração de hipossuficiência anexada aos autos.

O Requerido não possui vínculo empregatício e possui despesas pessoais conforme se demonstrará a seguir.

Não dispondo de outros meios para sua defesa, merece a justiça gratuita.

Deste modo, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

II – DOS FATOS

O (A) exequente afirma ser credor (a) de pensão alimentícia mensal no valor de _______ (_______) do salário mínimo. Aduz que o executado é devedor de débitos alimentares relativos ao período de________, que corresponderiam ao importe de R$ ______.

O executado aproveita para atualizar os valores devidos, que, até a presente data, totalizam o montante de R$ _______ (______________), conforme planilha anexa. De acordo com a documentação juntada houve pagamento, pelo Executado, de R$ _________ (_____________), referente ao mês de ________. Estes valores estão abatidos na TABELA ANEXA.

III - DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO

O executado não tem condições de arcar – de uma só vez – com o montante supracitado, na medida em que atravessa uma série de dificuldades financeiras. Atualmente, trabalha como __________ e aufere renda de R$ _________ (__________), com essa pequena renda tem de arcar com as despesas como : luz no valor de R$ _________ (_________________), alimentação no valor de R$ ________ (_____________). Além disso o executado possui outra família e tem mais ____ filho (s) ______________, de apenas ___ (___) ano e ______________, de apenas ___ (___) anos, que moram com ele, além de pagar pensão no valor de R$ _______ (__________),para outra filha __________, de apenas _____ (____) anos, conforme comprovante de depósito anexo.

Assim, requer o parcelamento do débito de R$ _______ (___________________), seja satisfeito em ____ (___) parcelas iguais de R$ ________ (__________), vencendo a primeira em _________ e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, juntamente com a pensão.

IV- DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, pleiteia:

a) A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor do requerido, nos termos do art. 98 e 99 do CPC;

b) A intimação do Ministério Público para atuar no presente feito;

c) a intimação do (a) exequente para se manifestar sobre a proposta de pagamento para que o valor devido, qual seja, R$ _______ (_________________), seja satisfeito em _______ iguais de R$ _______ (___________), vencendo a primeira em ______ e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, juntamente com a pensão;

d) seja aceita a justificativa e suspenso o processo até a quitação da dívida;

e) seja o executado intimado pessoalmente de todos os atos do processo na pessoa da sua procuradora.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como a juntada de novos documentos, a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente oferecido, e o depoimento pessoal dos autores, sob pena de confessos.

Nestes termos, pede deferimento.

Local/Data

Advogado (a)

OAB/___

4 Comentários

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Grato por disponibilizar. continuar lendo

Bom dia Dr. Diego, tudo bem com o senhor? Obrigada pela leitura do artigo, assim como o comentário. Tenha uma excelente semana. Att. continuar lendo

Ótimo conteúdo. Muito obrigada continuar lendo

Excelente peça! Parabéns Doutora! continuar lendo